Mislabeling: o que é e por que ele compromete a qualidade do pescado que consumimos
O mislabeling, ou rotulagem incorreta, é a prática de rotular um produto de maneira que não reflete sua verdadeira origem, espécie ou características. Embora esse problema possa ocorrer em vários setores, ele se torna especialmente grave no mercado de pescados, impactando diretamente a qualidade e autenticidade dos produtos que chegam à mesa do consumidor.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os suplementos movimentam mais de 37 bilhões de dólares ao ano, e as falhas de rotulagem são tão comuns que a FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos) frequentemente intervém para retirar do mercado produtos considerados inseguros ou enganosos. O cenário para o pescado é ainda mais complexo e preocupante, especialmente considerando a diversidade de espécies e a globalização da cadeia produtiva.
Como o mislabeling acontece no setor de pescados
A complexidade da cadeia de produção de pescados cria várias oportunidades para o mislabeling ocorrer. Desde a captura ou criação do peixe, passando pelo processamento, transporte e armazenamento, até a rotulagem final no mercado, há inúmeras etapas em que erros — intencionais ou não — podem acontecer. Isso é particularmente problemático quando peixes são filetados e processados sem pele, já que a identificação visual da espécie se torna praticamente impossível.
Panga como Linguado.
Uma das rotulagens incorretas mais frequentes no Brasil envolve a venda de panga, um peixe de baixo valor comercial, como se fosse linguado, um peixe de maior valor e qualidade. Um estudo publicado na Science Direct em novembro de 2021, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação Carlos Chagas Filho (FAPERJ), investigou esta prática. A Instrução Normativa número 29 (IN 29) do Ministério da Agricultura do Brasil permite que apenas os peixes dos gêneros Syacium e Paralichthys (família Paralichthyidae) sejam vendidos como “linguado”. No entanto, o panga (Pangasianodon hypophthalmus) é ilegalmente usado como substituto.
Linguado - (paralichthys brasiliensis)
Panga (Pangasianodon hypophthalmus)
No estudo, foram analisadas 260 amostras de frutos do mar, que passaram por sequenciamento de DNA para garantir a identificação das espécies. Cerca de metade das amostras estava rotulada incorretamente, com mais de 75% das substituições envolvendo o panga. A taxa de rotulagem incorreta foi mais alta em restaurantes (82%), provavelmente devido à falta de inspeção rigorosa, ao contrário dos supermercados, onde as taxas foram mais baixas devido a fiscalizações federais mais frequentes.
Essa prática de substituição não só representa fraude econômica, mas também pode afetar a saúde do consumidor e dificulta a fiscalização de espécies ameaçadas.
Quando o Mislabeling agrava a venda ilegal e fraude de espécies ameaçadas: Estudo Revela Comercialização do Mero no Brasil
Mero como Garoupa
Um estudo recente, publicado em fevereiro e realizado pelo Projeto Meros do Brasil, financiado pela Petrobras, investigou a comercialização de peixes vendidos como garoupa nas regiões Norte e Sul do Brasil. O objetivo principal foi verificar se o mero (Epinephelus itajara) estava sendo comercializado ilegalmente. O mero, o maior peixe do Atlântico, habita ambientes marinhos e estuarinos, podendo viver até 37 anos, atingir 2,5 metros de comprimento e pesar até 320 kg. No Brasil, essa espécie é considerada Criticamente Ameaçada e protegida por lei desde 2002. No entanto, apesar das proteções legais, o mero continua a ser vendido ilegalmente, especialmente em áreas de difícil fiscalização, como a extensa costa da região Norte.
A pesquisa focou na análise de amostras de filés, lombos e postas de peixe, que são frequentemente vendidas em formas desfiguradas (filetadas ou sem pele), o que dificulta a identificação visual por autoridades de fiscalização. Para superar essa dificuldade, foi utilizada a técnica de DNA barcoding, que permite identificar espécies de forma precisa através do sequenciamento de uma pequena região padrão de DNA, semelhante a um código de barras.
As amostras foram coletadas em mercados de peixe de Bragança (Pará) na região Norte e em São Paulo e Paraná na região Sul. O DNA barcoding confirmou a presença de E. itajara em 84,6% das amostras analisadas, identificando 17 das 22 amostras como sendo efetivamente de mero. O estudo revelou a ocorrência de dois crimes: a comercialização ilegal de E. itajara e a fraude comercial por substituição de espécies.
Como as regras de nomeclatura comercial muitas vezes facilitam o mislabeling
O polêmico cação. Afinal que peixe é o cação?
No Brasil, temos o caso do “cação”, que é, na verdade, um nome comercial genérico para várias espécies de tubarão. De acordo com a Instrução Normativa nº 53, de 1º de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o termo "cação" pode ser usado para diversas espécies de tubarões permitidas para consumo. Embora legal, esse termo confunde muitos consumidores, que não associam a carne de “cação” ao tubarão, gerando uma percepção equivocada do que estão consumindo.
Além disso, como a regra de rotulagem permite que várias espécies usem um mesmo nome comercial, a fiscalização se torna muito difícil, abrindo uma grande brecha para o verdadeiro mislabeling. No caso dos tubarões, é comum encontrarmos postas de raias e de espécies proibidas vendidas sob o nome "cação".
É fundamental entender: cação é tubarão. Embora não seja proibido no Brasil, o consumo de cação exige uma reflexão mais cuidadosa, considerando as questões éticas, de conservação e de saúde que envolvem o consumo de tubarões.
Como o consumidor pode se proteger
Para o consumidor, proteger-se do mislabeling é um desafio, mas algumas atitudes podem ajudar:
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Preferir peixes com certificação de origem: Opte por produtos com selos de qualidade e sustentabilidade, que garantem maior transparência.
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Consultar a procedência: Pergunte sobre a origem e a espécie do peixe, especialmente em mercados e restaurantes.
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Buscar informações: Esteja sempre atento a notícias e informações sobre os tipos de peixe consumidos e os riscos do mislabeling.
Rumo a uma cadeia de pescado mais transparente
O mislabeling de pescados não é apenas uma questão de fraude econômica, mas também de segurança alimentar e sustentabilidade. À medida que o setor investe em rastreabilidade e transparência, esperamos que práticas como o mislabeling sejam reduzidas. Para o consumidor, estar informado é o primeiro passo para garantir a qualidade do que chega ao prato.
Como peixarias e mercados podem se diferenciar oferecendo mais transparência ao consumidor
Uma das formas mais inteligentes para peixarias e mercados se destacarem é disponibilizando tanto o nome popular quanto o nome científico de cada espécie na identificação dos produtos. Essa prática promove clareza e ajuda o consumidor a saber exatamente o que está comprando. A FishCode oferece um banco de dados completo e sempre atualizado, que pode auxiliar na rotulagem precisa e informativa. Através de uma identificação que inclui fotos e QR Codes, o consumidor pode acessar informações detalhadas e dicas sobre a espécie, criando uma experiência de compra mais segura e transparente.
